EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE NA INTERNAÇÃO DO RÉU EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. REFORMATIO IN PEJUS. SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU. REDUÇÃO DA PENA. I. - Não constitui nulidade o fato de o juiz monocrático não haver determinado a instauração de incidente de insanidade mental, notadamente se a defesa não alegou ser o réu portador de doença mental. II. - Não tendo o Ministério Público recorrido da sentença, constitui reformatio in pejus a substituição pelo Tribunal da pena privativa de liberdade, em regime aberto, por medida de segurança consistente na internação do réu em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Súmula 525-STF. Precedentes do STF. III. - Comprovada pela perícia a inimputabilidade do réu, deve o Tribunal reduzir a pena, nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal. IV. - H.C. deferido em parte.