EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO. PENA: FUNDAMENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS". 1. Pelos fatos que descreveu, o acórdão classificou o delito como roubo qualificado consumado, o que não foi impugnado no "writ" impetrado. 2. Assim, embora um tanto confuso na fixação da pena, acabou o julgado não causando qualquer prejuízo ao réu, ora paciente, pois, em se tratando de crime de roubo, a pena mínima é de quatro anos de reclusão (art. 157, "caput", do C. Penal), que fica aumentada de um terço, pelo menos, se ocorre qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III de seu § 2º, sendo certo que, no caso, houve concurso de pessoas, como salientado no aresto. 3. Essa qualificadora, também reconhecida pela sentença de 1º grau, restou inatacada pelo réu, pois o recurso foi apenas do Ministério Público. 4. Assim, a pena de quatro anos, acrescida de um terço, atinge os cinco anos e quatro meses, fixados no acórdão. 5. Tendo sido a pena fixada em grau mínimo, para o roubo qualificado consumado, o paciente não sofreu prejuízo algum. 6. "H.C." indeferido.