STF HC 74053 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. NULIDADE DO
ACORDÃO. ORDEM DEFERIDA.
A lei processual prevê o impedimento de quem tiver funcionado
como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito,
sobre a questão (artigo 252 - III do CPP). Nulidade configurada à
vista do prejuízo causado às pacientes.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. NULIDADE DO
ACORDÃO. ORDEM DEFERIDA.
A lei processual prevê o impedimento de quem tiver funcionado
como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito,
sobre a questão (artigo 252 - III do CPP). Nulidade configurada à
vista do prejuízo causado às pacientes.
Ordem concedida.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para anular o julgamento e determinar que outro se realize. 2ª. Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12186 EMENT VOL-01864-04 PP-00800
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : GISLENE FRUTUOSO
PACTE. : MARIA BERNARDETE FRUTUOSO
IMPTE. : EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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