STF HC 74068 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Impetração reiterada, no tocante à
prescrição.
Pena corretamente fixada.
Alegação de atenuante de confissão, que não
corresponde aos elementos dos autos.
Ementa
- Impetração reiterada, no tocante à
prescrição.
Pena corretamente fixada.
Alegação de atenuante de confissão, que não
corresponde aos elementos dos autos.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas, nessa parte, o indeferiu. Unânime. 1a. Turma, 20.08.96.
Data do Julgamento
:
20/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1997 PP-01339 EMENT VOL-01856-02 PP-00305
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MANOEL LEITE DA SILVA FILHO
IMPTE. : MANOEL LEITE DA SILVA FILHO
COATOR : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIAO
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