STF HC 74080 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE
CONSISTIRIA EM CONTRADIÇÃO VERIFICADA NA RESPOSTA DADA PELOS JURADOS
AOS QUESITOS E EM NÃO SE ENCONTRAR COMPROVADA A QUALIFICADORA DE
MOTIVO FÚTIL.
Impetração que, no concernente ao primeiro fundamento, por
reiterar pedido anterior, não comporta conhecimento; e que se
indefere, quanto ao segundo, por exigir amplo reexame de prova,
providência que a exigüidade do rito processual não admite.
Habeas corpus parcialmente conhecido e indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE
CONSISTIRIA EM CONTRADIÇÃO VERIFICADA NA RESPOSTA DADA PELOS JURADOS
AOS QUESITOS E EM NÃO SE ENCONTRAR COMPROVADA A QUALIFICADORA DE
MOTIVO FÚTIL.
Impetração que, no concernente ao primeiro fundamento, por
reiterar pedido anterior, não comporta conhecimento; e que se
indefere, quanto ao segundo, por exigir amplo reexame de prova,
providência que a exigüidade do rito processual não admite.
Habeas corpus parcialmente conhecido e indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus mas, nessa parte, o indeferiu. Unânime. 1a. Turma, 10.12.96.
Data do Julgamento
:
10/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1997 PP-05400 EMENT VOL-01860-02 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : KHERISTO LAWANT
IMPTE. : MILTON BONELLI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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