STF HC 74087 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de que o paciente continua
preso apesar de já haver cumprido a pena que lhe foi imposta.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de que o paciente continua
preso apesar de já haver cumprido a pena que lhe foi imposta.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1997 PP-02825 EMENT VOL-01858-03 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : EDVALDO LAURENTINO DA SILVA
IMPTE. : EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão