STF HC 74088 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA
DE PRONÚNCIA: INDÍCIOS DE AUTORIA E TIPICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - A sentença de pronúncia é mero juízo de
admissibilidade, motivo por que nela não se exige a prova plena.
Para a pronúncia do acusado basta que o juiz se convença de que há
nos autos suficientes indícios de autoria e tipicidade. CPP, art.
408, caput.
II. - Não é omissa a sentença de pronúncia que, mesmo sem
fazer menção à tese levantada pela parte, adota tese diversa.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA
DE PRONÚNCIA: INDÍCIOS DE AUTORIA E TIPICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - A sentença de pronúncia é mero juízo de
admissibilidade, motivo por que nela não se exige a prova plena.
Para a pronúncia do acusado basta que o juiz se convença de que há
nos autos suficientes indícios de autoria e tipicidade. CPP, art.
408, caput.
II. - Não é omissa a sentença de pronúncia que, mesmo sem
fazer menção à tese levantada pela parte, adota tese diversa.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 25.03.97.
Data do Julgamento
:
25/03/1997
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1997 PP-19950 EMENT VOL-01869-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : VALMIR MARQUES DE MORAES
IMPTE. : ROBERTO FREITAS FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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