STF HC 74092 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Sentença de pronúncia adequadamente
fundamentada, sendo irrelevante o lapso terminológico que se lhe
irroga ao dispositivo.
Ementa
- Sentença de pronúncia adequadamente
fundamentada, sendo irrelevante o lapso terminológico que se lhe
irroga ao dispositivo.Decisão
Por votação unânime, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. 1a. Turma, 08.10.96.
Data do Julgamento
:
08/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1997 PP-05400 EMENT VOL-01860-02 PP-00262
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MARIA BETANIA PONTES BARBOSA
IMPTE. : BORIS TRINDADE
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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