STF HC 74103 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Inexistência do ato
impugnado. Nenhuma ameaça há ao direito de ir e vir do paciente ou
ao seu direito à vida. 3. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
- Habeas corpus. 2. Inexistência do ato
impugnado. Nenhuma ameaça há ao direito de ir e vir do paciente ou
ao seu direito à vida. 3. Habeas corpus não conhecido.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal não conheceu do pedido de habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.08.96.
Data do Julgamento
:
21/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 27-10-2000 PP-00075 EMENT VOL-02010-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : EPAMINONDAS PATRIOTA DA SILVA
IMPTE. : EPAMINONDAS PATRIOTA DA SILVA
COATOR : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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