STF HC 74105 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Recurso em sentido estrito
parcialmente provido, a fim de pronunciar o réu como infrator do
art. 121, caput, c.c. o art. 14, II, do Código Penal. 3. Maus
antecedentes. Expedição do mandado de prisão. 4. Ocorrido o
julgamento pelo Júri, em 19.4.1996, condenou-se o réu. Trânsito em
julgado da decisão. 5. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
Habeas corpus. 2. Recurso em sentido estrito
parcialmente provido, a fim de pronunciar o réu como infrator do
art. 121, caput, c.c. o art. 14, II, do Código Penal. 3. Maus
antecedentes. Expedição do mandado de prisão. 4. Ocorrido o
julgamento pelo Júri, em 19.4.1996, condenou-se o réu. Trânsito em
julgado da decisão. 5. Habeas corpus prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª. Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00068 EMENT VOL-02026-04 PP-00789
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ GONZAGA LIMA
IMPTE. : CLAÚDIO ESPARRINHA LENTO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00014 INC-00002 ART-00121 "CAPUT"
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise:(CTM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 16/08/01, (SVF).
Alteração: 18/12/2017, ALS.
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