STF HC 74111 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Revisão criminal cabível, ante a
comprovação do trânsito em julgado da decisão contra a qual é
requerida.
Ementa
- Revisão criminal cabível, ante a
comprovação do trânsito em julgado da decisão contra a qual é
requerida.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1a. Turma, 29.10.96.
Data do Julgamento
:
29/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1997 PP-05400 EMENT VOL-01860-02 PP-00270
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : SILVANI PINHEIRO RIBEIRO
IMPTE. : LUCIEN REMY ZAHR
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (06). Análise:(LMS). Revisão:(NCS).
Inclusão: 11/03/97, (ARL).
Alteração: 19/03/97, (NT).
Alteração: 27/01/2011, DCR.