STF HC 74143 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Inexistência de contradição entre a pronúncia e o
libelo, a qual, inclusive, não foi alegada no momento processual
oportuno.
- Não é o habeas corpus o meio processual idôneo para o
reexame aprofundado da prova, a fim de verificar se a condenação se
deu, ou não, em conformidade com ela.
- Rejeitada pelo Júri a existência de legítima defesa
própria ou de terceiro, ficou prejudicado o quesito sobre o excesso
dela.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inexistência de contradição entre a pronúncia e o
libelo, a qual, inclusive, não foi alegada no momento processual
oportuno.
- Não é o habeas corpus o meio processual idôneo para o
reexame aprofundado da prova, a fim de verificar se a condenação se
deu, ou não, em conformidade com ela.
- Rejeitada pelo Júri a existência de legítima defesa
própria ou de terceiro, ficou prejudicado o quesito sobre o excesso
dela.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 20.08.96.
Data do Julgamento
:
20/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1996 PP-50164 EMENT VOL-01854-04 PP-00725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : RUBENS CARVALHO RIBEIRO
IMPTE. : SALVADOR PIRES DA SILVA NETO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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