STF HC 74179 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PROPOSTA DE
RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO, COM OPORTUNIDADE PARA A SUSTENTAÇÃO ORAL DO
IMPETRANTE, NA FORMA DE SOLICITAÇÃO POR ELE FEITA, VIA TELEFONE, E
QUE, INADVERTIDAMENTE, RESTOU NÃO ATENDIDA.
Meio manifestamente impróprio para assegurar o direito ao
uso da tribuna, não obstante, na prática, se venha revelando eficaz,
por simples cortesia do Relator, que, por isso mesmo, não tem o
condão de gerar direito processual.
Questão de ordem que se resolve em sentido negativo.
Ementa
HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PROPOSTA DE
RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO, COM OPORTUNIDADE PARA A SUSTENTAÇÃO ORAL DO
IMPETRANTE, NA FORMA DE SOLICITAÇÃO POR ELE FEITA, VIA TELEFONE, E
QUE, INADVERTIDAMENTE, RESTOU NÃO ATENDIDA.
Meio manifestamente impróprio para assegurar o direito ao
uso da tribuna, não obstante, na prática, se venha revelando eficaz,
por simples cortesia do Relator, que, por isso mesmo, não tem o
condão de gerar direito processual.
Questão de ordem que se resolve em sentido negativo.Decisão
- Por maioria de votos a Turma, resolvendo questão de ordem, não acolheu o pedido de nulidade do julgamento. Vencidos os Senhores Ministros Sydney Sanches (Relator) e Octavio Gallotti. Relator para o acórdão o Senhor Ministro Ilmar Galvão. 1a. Turma,
04.02.97.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ILMAR GALVÃO
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1999 PP-00002 EMENT VOL-01941-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE CLAILTON DA COSTA
IMPTE. : HELIO BIALSKI E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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