STF HC 74187 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Erro material do acórdão.
Determinada, por equívoco, a prisão de outra pessoa, que não o
paciente. 3. Acolhimento de embargos de declaração para efetuar a
correção, antes mesmo da impetração deste writ. 4. Correto o mandado
de prisão expedido contra o paciente, por condenação definitiva em
segundo grau. 5. Habeas corpus indeferido e cassada a liminar.
Ementa
Habeas corpus. 2. Erro material do acórdão.
Determinada, por equívoco, a prisão de outra pessoa, que não o
paciente. 3. Acolhimento de embargos de declaração para efetuar a
correção, antes mesmo da impetração deste writ. 4. Correto o mandado
de prisão expedido contra o paciente, por condenação definitiva em
segundo grau. 5. Habeas corpus indeferido e cassada a liminar.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus e cassou a liminar. Ausente justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 10.09.96.
Data do Julgamento
:
10/09/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-09-2000 PP-00070 EMENT VOL-02006-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : PEDRO SILVESTRE DE SOUZA FILHO
IMPTE. : ORLANDO RASIA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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