STF HC 74249 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Progressão no regime de
cumprimento da pena. 3. Não preenchimento dos pressupostos objetivos
e subjetivos. 4. Não cabe, de outra parte, reapreciar provas e
laudos técnicos em habeas corpus. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Progressão no regime de
cumprimento da pena. 3. Não preenchimento dos pressupostos objetivos
e subjetivos. 4. Não cabe, de outra parte, reapreciar provas e
laudos técnicos em habeas corpus. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 26.11.96..
Data do Julgamento
:
26/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 22-09-2000 PP-00070 EMENT VOL-02005-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : EUTALES ANTUNES RODRIGUES
IMPTE. : EUTALES ANTUNES RODRIGUES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA
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