STF HC 74277 / TO - TOCANTINS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Devolução dos autos da
apelação
ao juízo de origem, sem que houvesse ocorrido a apreciação dos
embargos de declaração. 3. Determinado, pelo Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Tocantins, o imediato retorno dos autos à
Corte. 4. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
Habeas corpus. 2. Devolução dos autos da
apelação
ao juízo de origem, sem que houvesse ocorrido a apreciação dos
embargos de declaração. 3. Determinado, pelo Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Tocantins, o imediato retorno dos autos à
Corte. 4. Habeas corpus prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio e, neste julgamento, o Senhor Ministro Francisco Rezek. 2ª. Turma, 27.08.96.
Data do Julgamento
:
27/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-09-2000 PP-00070 EMENT VOL-02006-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JEFFERSON WAYNEL BEZERRA DE MENDONCA
IMPTE. : PAULO JANSEN BEZERRA MENDONCA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS