EMENTA: "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: LEGÍTIMA DEFESA. NÃO AGE "ULTRA VIRES" O TRIBUNAL QUE, AO DESPROVER O RECURSO, APROFUNDA-SE NA ANÁLISE DAS PROVAS. 1. Se o recurso em sentido estrito objetivando ver reconhecida a exclusão de ilicitude em razão da legítima defesa foi interposto com base em uma única prova testemunhal, não age "ultra vires" o Tribunal que a coteja com as demais provas coligidas nos autos, exsurgindo a necessidade de explicitação, sob pena de nulidade do decisum por ofensa ao princípio constitucional que exige sejam fundamentadas todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário. 2. Ao reafirmar a sentença de pronúncia, o Tribunal que julgou o recurso em sentido estrito não poderia deixar de motivar o seu juízo acerca da improcedência da alegada legítima defesa. 3. A sentença de pronúncia deve ser sucinta; a este caráter, porém, não está sujeito o acórdão de sua confirmação, como resultado da apreciação do recurso. 4. Habeas Corpus indeferido.