STF HC 74328 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus."
- Citação por edital regular, porquanto só foi feita
depois de esgotados os meios possíveis para a localização do ora
paciente.
- Reconhecimento do ora paciente feito regularmente.
- Não é o habeas corpus o instrumento processual hábil
para o reexame do conjunto probatório, a fim de se verificar se foi
ele, ou não, suficiente para a condenação.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus."
- Citação por edital regular, porquanto só foi feita
depois de esgotados os meios possíveis para a localização do ora
paciente.
- Reconhecimento do ora paciente feito regularmente.
- Não é o habeas corpus o instrumento processual hábil
para o reexame do conjunto probatório, a fim de se verificar se foi
ele, ou não, suficiente para a condenação.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 15.10.96.
Data do Julgamento
:
15/09/1996
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1997 PP-04065 EMENT VOL-01859-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ROBSON AMAURI DIVER
IMPTE. : ROBSON AMURI DIVER
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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