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Jurisprudência


STF HC 74341 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
- Revisão criminal. Pauta de julgamento. Intimação cuja finalidade foi atingida, com a efetiva ciência do advogado.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 29.10.96.

Data do Julgamento : 29/10/1996
Data da Publicação : DJ 07-03-1997 PP-05401 EMENT VOL-01860-02 PP-00351
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : PACTE. : JESUS ABRAHAM ALI BECERRA IMPTE. : MARCOS ROBERTO ALEXANDER COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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