STF HC 74425 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESERÇÃO.
SARGENTO DO EXÉRCITO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O
SERVIÇO DO EXÉRCITO. ESQUIZOFRENIA SIMPLES.
I. - Militar condenado por deserção. Código Penal Militar,
art. 187.
II. - Exame médico que o considera incapaz definitivamente
para o Serviço de Exército.
III. - Anulação do acórdão, para que seja instaurado o
incidente de insanidade mental.
IV. - H.C. deferido, em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESERÇÃO.
SARGENTO DO EXÉRCITO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O
SERVIÇO DO EXÉRCITO. ESQUIZOFRENIA SIMPLES.
I. - Militar condenado por deserção. Código Penal Militar,
art. 187.
II. - Exame médico que o considera incapaz definitivamente
para o Serviço de Exército.
III. - Anulação do acórdão, para que seja instaurado o
incidente de insanidade mental.
IV. - H.C. deferido, em parte.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu em parte o habeas corpus para cassar o
acórdão do Superior Tribunal Militar que julgou a apelação do paciente,
e determinar a instauração do incidente de insanidade mental. 2ª Turma,
08.10.1996.
Data do Julgamento
:
08/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1996 PP-47160 EMENT VOL-01852-03 PP-00409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO SERGIO DA SILVA
IMPTE. : ANA MARIA DAVID CORTEZ
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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