STF HC 74427 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Revelia. Não foi o réu revel,
tendo sido interrogado, apresentando defesa prévia e alegações
finais, por advogado constituído. Exercício amplo do direito de
defesa. 3. Alegação de demora para a conclusão que não é de se
acolher, pois o feito criminal já está concluído e definido, em
ambas as instâncias ordinárias. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Revelia. Não foi o réu revel,
tendo sido interrogado, apresentando defesa prévia e alegações
finais, por advogado constituído. Exercício amplo do direito de
defesa. 3. Alegação de demora para a conclusão que não é de se
acolher, pois o feito criminal já está concluído e definido, em
ambas as instâncias ordinárias. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausentes justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Francisco Rezek. 2ª. Turma, 12.11.96.
Data do Julgamento
:
12/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00062 EMENT VOL-02016-02 PP-00342
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE ORLANDO NUNES
IMPTE. : JOSE ORLANDO NUNES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA
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