STF HC 74430 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA.
I - Sentença e acórdão razoavelmente fundamentados.
II - Pena fixada com obediência aos dispositivos legais
pertinentes.
III - H. C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA.
I - Sentença e acórdão razoavelmente fundamentados.
II - Pena fixada com obediência aos dispositivos legais
pertinentes.
III - H. C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma,
24.09.1996.
Data do Julgamento
:
24/09/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1996 PP-47160 EMENT VOL-01852-03 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : EDSON DE OLIVEIRA
IMPTE. : EDSON DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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