STF HC 74454 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADES NO INQUÉRITO.
APLICABILIDADE PELO TRIBUNAL A QUO DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/95.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
Acordada, supervenientemente, pelas partes a suspensão
condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei nº 9.099/95,
restaram superadas as alegações contidas no writ.
Ocorrência, no caso, da perda de objeto do habeas corpus.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADES NO INQUÉRITO.
APLICABILIDADE PELO TRIBUNAL A QUO DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/95.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
Acordada, supervenientemente, pelas partes a suspensão
condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei nº 9.099/95,
restaram superadas as alegações contidas no writ.
Ocorrência, no caso, da perda de objeto do habeas corpus.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1a. Turma, 17.12.96.
Data do Julgamento
:
17/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1997 PP-08507 EMENT VOL-01862-02 PP-00314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO CARLOS MACIEL RODRIGUES
IMPTE. : WERNER BECKER E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-009099 ANO-1995
ART-00089
LJE-1995 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Observação
:
Número de páginas: (5). Análise:(LMS). Revisão:(NCS).
Inclusão: 31/03/97, (NT).
Alteração: 19/01/2011, DCR.
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