EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFESA. QUESTÕES LEVANTADAS PELA DEFESA: ANÁLISE PELO TRIBUNAL. I. - Tendo o paciente alegado, durante o interrogatório, que era portador de doença mental, o Juiz determinou a realização do exame pericial e o desmembramento do processo, com base no art. 80 do C.P.P., em face de existência de co-réus com prisão decretada. II. - Não demonstrado prejuízo para a defesa, por terem as testemunhas apenas ratificado os depoimentos prestados na fase do inquérito policial, mesmo porque o defensor do paciente poderia ter inquirido essas testemunhas. III. - Não há falar em ausência de defesa, se o defensor do paciente apresentou defesa prévia e alegações finais, impetrou três ordens de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça e, após a sentença condenatória, o advogado constituído pelo paciente apelou e fez sustentação oral por ocasião do julgamento do recurso. IV. - As questões levantadas pela defesa na apelação criminal foram devidamente analisadas pelo acórdão impugnado. V. - H.C. indeferido.