STF HC 74480 / TO - TOCANTINS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Julgamento dos embargos de
declaração pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em data
posterior ao pedido. Acolhimento, em parte, da súplica do então
embargante, ora paciente. 3. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
Habeas corpus. 2. Julgamento dos embargos de
declaração pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em data
posterior ao pedido. Acolhimento, em parte, da súplica do então
embargante, ora paciente. 3. Habeas corpus prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª. Turma, 22.10.96.
Data do Julgamento
:
22/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00062 EMENT VOL-02016-02 PP-00371
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JEFFERSON WAYNEL BEZERRA DE MENDONCA
IMPTE. : PAULO JANSEN BEZERRA MENDONCA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Mostrar discussão