STF HC 74499 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus.
- Alegação de colidência de defesas. Inexistência, no
caso, de prejuízo.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus.
- Alegação de colidência de defesas. Inexistência, no
caso, de prejuízo.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, determinando a devolução dos autos da ação penal à origem. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 17.12.96.
Data do Julgamento
:
17/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1997 PP-04066 EMENT VOL-01859-02 PP-00268
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA
IMPTE. : PAULO DE TARSO MEGRE RACHID
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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