STF HC 74524 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Alegação de suposta irregularidade formal do
inquérito policial, desacompanhada de demonstração de prejuízo e
superada pela fase judicial do processo.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.
Ementa
Alegação de suposta irregularidade formal do
inquérito policial, desacompanhada de demonstração de prejuízo e
superada pela fase judicial do processo.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 26.11.96.
Data do Julgamento
:
26/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1997 PP-04066 EMENT VOL-01859-02 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : CARLOS DE BRITO
IMPTE. : CARLOS DE BRITO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão