STF HC 74526 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade quanto à fixação
da pena pela decisão condenatória.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade quanto à fixação
da pena pela decisão condenatória.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 04.02.97.
Data do Julgamento
:
04/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1997 PP-08508 EMENT VOL-01862-02 PP-00328
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : OMERO BORGES PIRES
IMPTE. : ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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