STF HC 74542 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Crime contra o patrimônio, com
evento morte. Competência, em 2º grau, do Tribunal de Justiça
Estadual. Art. 79, II, "a", da Carta paulista. 3. Materialidade do
delito comprovada pelo laudo necroscópico da vítima. 4. Fatos e
provas. Não é o habeas corpus a via adequada para o seu reexame. 5.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Crime contra o patrimônio, com
evento morte. Competência, em 2º grau, do Tribunal de Justiça
Estadual. Art. 79, II, "a", da Carta paulista. 3. Materialidade do
delito comprovada pelo laudo necroscópico da vítima. 4. Fatos e
provas. Não é o habeas corpus a via adequada para o seu reexame. 5.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 19.11.96.
Data do Julgamento
:
19/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00062 EMENT VOL-02016-02 PP-00396
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ MARQUES BEZERRA
IMPTE. : LUIZ MARQUES BEZERRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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