STF HC 74553 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO HABEAS CORPUS
Habeas Corpus. Agravo regimental. 2. Não cabe agravo
regimental contra acórdão de Turma, que julga habeas corpus. 3.
Agravo regimental não conhecido, determinando-se o cumprimento
do acórdão, no julgamento do habeas corpus, com a remessa dos
autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para os fins
indicados no referido aresto.
Ementa
Habeas Corpus. Agravo regimental. 2. Não cabe agravo
regimental contra acórdão de Turma, que julga habeas corpus. 3.
Agravo regimental não conhecido, determinando-se o cumprimento
do acórdão, no julgamento do habeas corpus, com a remessa dos
autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para os fins
indicados no referido aresto.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do agravo regimental em habeas corpus e determinou o cumprimento do acórdão da Turma, com a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 2ª Turma, 25.2.97.
Data do Julgamento
:
25/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1997 PP-08515 EMENT VOL-01862-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: NAJUN AZÁRIO FLATO TURNER
PACTE.: REINALDO GARCIA
IMPTE.: VOLTAIRE VALLE GASPAR E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (06). Análise:(BDS). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 25/03/97, (NT).
Alteração: 09/03/99, (SVF).
Alteração: 19/01/2011, DCR.
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