STF HC 74591 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Paciente condenado, em primeira instância,
pelo uso de substância entorpecente e, em grau de apelação do
Ministério Público, por crime de tráfico.
Regular fixação, no segundo grau de jurisdição, do
regime fechado de execução da pena, dada a periculosidade inerente
ao delito e, como se não bastasse, ante a circunstância apontada, em
concreto, pelo acórdão.
Causa de aumento da pena pela associação, também
corretamente aplicada.
Ementa
- Paciente condenado, em primeira instância,
pelo uso de substância entorpecente e, em grau de apelação do
Ministério Público, por crime de tráfico.
Regular fixação, no segundo grau de jurisdição, do
regime fechado de execução da pena, dada a periculosidade inerente
ao delito e, como se não bastasse, ante a circunstância apontada, em
concreto, pelo acórdão.
Causa de aumento da pena pela associação, também
corretamente aplicada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falou pelo paciente o Dr. Alberto Zacharias Toron. 1a. Turma, 25.02.97.
Data do Julgamento
:
25/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1997 PP-18129 EMENT VOL-01868-02 PP-00398
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO ROMAN NETO
IMPTE. : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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