STF HC 74597 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Ocorrência de prescrição da pretensão executória. Sua
decretação de ofício.
Decretada a extinção da pretensão executória em virtude da
ocorrência da prescrição, fica prejudicado o exame do pedido de
"habeas corpus" nos termos em que foi formulado.
Ementa
"Habeas corpus".
- Ocorrência de prescrição da pretensão executória. Sua
decretação de ofício.
Decretada a extinção da pretensão executória em virtude da
ocorrência da prescrição, fica prejudicado o exame do pedido de
"habeas corpus" nos termos em que foi formulado.Decisão
A Turma concedeu, de ofício, o habeas corpus, para decretar a extinção da pretensão executória em virtude da ocorrência da prescrição, ficando prejudicado o exame do pedido nos termos em que foi formulado. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Senhores
Ministros Sydney Sanches e Sepúlveda Pertence 1ª Turma, 17.06.97.
Data do Julgamento
:
17/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1997 PP-33465 EMENT VOL-01876-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : SEBASTIÃO CÉSAR RODRIGUES TORRES
IMPTE. : ALTAYR DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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