STF HC 74598 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO
COMPARECIMENTO DO RÉU. ARTIGO 565 DO CPP.
Não pode a parte alegar nulidade que produziu ou para a qual
concorreu (artigo 565 do CPP).
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO
COMPARECIMENTO DO RÉU. ARTIGO 565 DO CPP.
Não pode a parte alegar nulidade que produziu ou para a qual
concorreu (artigo 565 do CPP).
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2a. Turma, 26.11.96.
Data do Julgamento
:
26/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1997 PP-15202 EMENT VOL-01866-03 PP-00663
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : ENKE DA SILVA
IMPTE. : ENKE DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00565
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (05). Análise:(MHM). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 08/05/97, (NT).
Alteração: 05/01/2011, DCR.
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