STF HC 74600 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Conflito de competência entre Juizes vinculados
a Tribunais diversos.
Competência do Superior Tribunal de Justiça, ao qual
urge dirimi-lo, por achar-se preso o paciente.
Ementa
Conflito de competência entre Juizes vinculados
a Tribunais diversos.
Competência do Superior Tribunal de Justiça, ao qual
urge dirimi-lo, por achar-se preso o paciente.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1a. Turma, 03.12.96.
Data do Julgamento
:
03/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1997 PP-15202 EMENT VOL-01866-03 PP-00668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : WAGNER ALVES DE CARVALHO
IMPTE. : ACLIZIO CALAZANS
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão