STF HC 74604 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA E
POR DIVERGÊNCIA NA PESAGEM ENTRE A DROGA APREENDIDA E A PERICIADA.
1. Em momento algum do processo o paciente afirmou que era
dependente e, a contrário, sempre negou a propriedade da droga.
Impetração não conhecida nesta parte, porque a matéria
argüida não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
2. A diferença de 2 g entre a pesagem da droga apreendida
(24g) e a periciada (22g), é esclarecida pelo Laudo de Constatação,
por se tratar do material destinado à análise e contra perícia.
3. Habeas-corpus conhecido, em parte, e nesta parte
indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA E
POR DIVERGÊNCIA NA PESAGEM ENTRE A DROGA APREENDIDA E A PERICIADA.
1. Em momento algum do processo o paciente afirmou que era
dependente e, a contrário, sempre negou a propriedade da droga.
Impetração não conhecida nesta parte, porque a matéria
argüida não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
2. A diferença de 2 g entre a pesagem da droga apreendida
(24g) e a periciada (22g), é esclarecida pelo Laudo de Constatação,
por se tratar do material destinado à análise e contra perícia.
3. Habeas-corpus conhecido, em parte, e nesta parte
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu em parte do pedido e, nessa parte, o indeferiu. A Secretaria deverá adotas a providência indicada na parte final do voto do Relator. Ausentes justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e
Francisco Rezek. 2ª Turma, 12.11.96.
Data do Julgamento
:
12/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1996 PP-50168 EMENT VOL-01854-05 PP-00974
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : ERICK D'ALEXANDER GOMES DE FREITAS
IMPTE. : ERICK D'ALEXANDER GOMES DE FREITAS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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