STF HC 74605 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA:- Nulidade inexistente por não se achar
caracterizado cerceamento de defesa, nem prejuízo porventura daí
decorrente. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Nulidade inexistente por não se achar
caracterizado cerceamento de defesa, nem prejuízo porventura daí
decorrente. Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1a. Turma, 18.02.97.
Data do Julgamento
:
18/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1997 PP-18129 EMENT VOL-01868-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : HILDEMAX RITA
IMPTE. : SILVANA GOMES HELENO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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