STF HC 74619 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: - Ostensiva pretensão de aprofundado reexame
de prova, incompatível com o rito do habeas corpus. Pedido, por esse
motivo, indeferido.
Ementa
- Ostensiva pretensão de aprofundado reexame
de prova, incompatível com o rito do habeas corpus. Pedido, por esse
motivo, indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 03.12.96.
Data do Julgamento
:
03/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1997 PP-02827 EMENT VOL-01858-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MARCOS ALLAN PAIXÃO DA COSTA
IMPTE. : JOÃO PEREIRA NETO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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