STF HC 74642 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. LATROCÍNIO: PENA MÍNIMA DE QUINZE
ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ROUBO
QUALIFICADO, COM REDUÇÃO DA PENA PARA SEIS ANOS DE RECLUSÃO.
1. O rito especial e sumário do habeas-corpus não o torna
idôneo para o reexame e revaloração de todas as provas produzidas no
processo-crime.
2. Consistência da sentença condenatória e do acórdão que
a confirmou, não foram elididas com a suposta alegação de que o
paciente quis participar de crime menos grave.
3. Pena não exacerbada, porquanto aplicada no mínimo
cominado para o tipo penal.
4. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. LATROCÍNIO: PENA MÍNIMA DE QUINZE
ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ROUBO
QUALIFICADO, COM REDUÇÃO DA PENA PARA SEIS ANOS DE RECLUSÃO.
1. O rito especial e sumário do habeas-corpus não o torna
idôneo para o reexame e revaloração de todas as provas produzidas no
processo-crime.
2. Consistência da sentença condenatória e do acórdão que
a confirmou, não foram elididas com a suposta alegação de que o
paciente quis participar de crime menos grave.
3. Pena não exacerbada, porquanto aplicada no mínimo
cominado para o tipo penal.
4. Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus, devendo a Secretaria adotar a providência indicada na parte final do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso.
2a. Turma, 19.12.96.
Data do Julgamento
:
19/12/1996
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10523 EMENT VOL-01863-03 PP-00468
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
IMPTE. : JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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