EMENTA: JÚRI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA CASSADA POR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REMESSA A NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DO FATO IMPUTADO E DE QUE O TRIBUNAL TERIA INCORRIDO EM ERRO, POR EXISTIR VERSÃO QUE DÁ SUPORTE À TESE DA ABSOLVIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO SEGUNDO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. O acórdão atacado, ao anular a decisão absolutória e determinar que o paciente seja levado a novo julgamento popular, não adentrou na esfera de competência do Tribunal do Júri, mas se restringiu à valoração das provas lançadas nos autos, sob o argumento de que não foram consideradas pelo Conselho de Sentença, que desprezara todos os indícios e presunções no sentido da autoria do crime, acabando por proferir veredicto sem apoio nos elementos colhidos no bojo do processo. Alegações de inocência e de atipicidade de conduta que não cabem ser apreciadas, visto induzir análise do acervo probatório. Com o julgamento do pedido de desaforamento, restou prejudicado esse fundamento da impetração. Habeas Corpus indeferido.