STF HC 74662 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus.
- Não há, nos autos, elementos para se saber - como bem
salientou o parecer da Procuradoria-Geral da República - em que se
consubstancia o alegado constrangimento ilegal, e, inclusive, se ele
parte de decisão do Tribunal, o que é indispensável para a
caracterização da competência desta Corte para conhecer do habeas
corpus.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
Habeas corpus.
- Não há, nos autos, elementos para se saber - como bem
salientou o parecer da Procuradoria-Geral da República - em que se
consubstancia o alegado constrangimento ilegal, e, inclusive, se ele
parte de decisão do Tribunal, o que é indispensável para a
caracterização da competência desta Corte para conhecer do habeas
corpus.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 15.04.97.
Data do Julgamento
:
15/04/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1997 PP-30228 EMENT VOL-01875-04 PP-00767
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : MARCEL NUNES DE FARIAS
IMPTE. : JOACIL DE BRITTO PEREIRA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA