STF HC 74699 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Pedido sem objeto, dada a reforma da sentença,
no segundo grau de jurisdição.
Ementa
Pedido sem objeto, dada a reforma da sentença,
no segundo grau de jurisdição.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 25.02.97.
Data do Julgamento
:
25/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1997 PP-18130 EMENT VOL-01868-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : EMERSON MURILO ELIAS FERNANDES
IMPTE. : LUIZ EUGÊNIO MARQUES DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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