STF HC 74746 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO
DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO DA PENA PELO TRIBUNAL A
QUO.
I. - Reconhecida a reincidência, à vista da certidão de
antecedentes criminais constante dos autos, o Tribunal a quo, dando
provimento ao recurso de apelação do Ministério Público, agravou
corretamente a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO
DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO DA PENA PELO TRIBUNAL A
QUO.
I. - Reconhecida a reincidência, à vista da certidão de
antecedentes criminais constante dos autos, o Tribunal a quo, dando
provimento ao recurso de apelação do Ministério Público, agravou
corretamente a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 18.02.97.
Data do Julgamento
:
18/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12190 EMENT VOL-01864-06 PP-01118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO PACHECO FARIAS
IMPTE. : ANTONIO PACHECO FARIAS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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