STF HC 74758 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO. PACIENTE ABSOLVIDO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI SOB O RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA.
ANULAÇÃO DESTA DECISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO JULGAR APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR TER SIDO MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A TESE DE NEGATIVA DE
AUTORIA, ALÉM DE RAZOÁVEL, ESTÁ COMPROVADA NOS AUTOS. PEDIDO DE
RESTABELECIMENTO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA.
1. O acórdão impugnado considerou as provas invocadas
pelos impetrantes e foi além, valorando outras provas também
produzidas e não aventadas na impetração.
2. Para se considerar a existência de uma tese nos autos
do processo-crime, não basta que seja alegada pelas partes; é
necessário que seja compatível com as provas produzidas e, em
conseqüência, que seja verossímil.
3. Inexistência de ilegalidade na decisão impugnada.
Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO. PACIENTE ABSOLVIDO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI SOB O RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA.
ANULAÇÃO DESTA DECISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO JULGAR APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR TER SIDO MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A TESE DE NEGATIVA DE
AUTORIA, ALÉM DE RAZOÁVEL, ESTÁ COMPROVADA NOS AUTOS. PEDIDO DE
RESTABELECIMENTO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA.
1. O acórdão impugnado considerou as provas invocadas
pelos impetrantes e foi além, valorando outras provas também
produzidas e não aventadas na impetração.
2. Para se considerar a existência de uma tese nos autos
do processo-crime, não basta que seja alegada pelas partes; é
necessário que seja compatível com as provas produzidas e, em
conseqüência, que seja verossímil.
3. Inexistência de ilegalidade na decisão impugnada.
Habeas-corpus conhecido, mas indeferido.Decisão
Após os votos dos Senhores Ministros Maurício Corrêa (Relator) e Carlos Velloso indeferindo o habeas corpus e do Ministro Marco Aurélio concedendo a ordem para cassar o acórdão que determinou fosse o paciente submetido a novo júri, o julgamento foi
adiado em virtude do pedido de vista do Ministro Néri da Silveira (Presidente). Falou pelo paciente o Dr. Rommel Parreira Corrêa, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edinaldo de Holanda Borges. 2ª Turma, 11.03.97.
Decisão: Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2a. Turma, 25.03.97.
Data do Julgamento
:
25/03/1997
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1997 PP-23177 EMENT VOL-01871-02 PP-00305
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : MOACIR DE ARAÚJO PEDROSA
IMPTE. : JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (22). Análise:(LMS). Revisão:(AAF).
Inclusão: 11/06/97, (NT).
Alteração: 26/06/00, (SVF).
Alteração: 14/12/2010, DCR.
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