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Jurisprudência


STF HC 74770 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONSTITUIÇÃO DO CRIME: REPRODUÇÃO SIMULADA (ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE. JÚRI. "HABEAS CORPUS". 1. Deferindo "Habeas Corpus" a um dos ora pacientes, o TJRJ anulou o auto de reconstituição de crime, que havia sido realizada sem a presença dos réus. Em conseqüência, determinou que a outra se procedesse, "intimando-se as partes, advogados de defesa e o Promotor de Justiça". E estendeu o benefício ao co-réu. 2. Realizou-se nova reconstituição, que foi discutida em Plenário do Tribunal do Júri. 3. E não havendo, nos autos deste "H.C.", prova alguma de que a primeira reconstituição, mesmo anulada, tenha sido utilizada pela Acusação, nessa mesma discussão, sendo certo, ademais, que nenhum registro se fez a esse respeito, nem mesmo de qualquer protesto da defesa, não é de se reconhecer o alegado cerceamento. 4. É, ademais, o que se extrai de passagem do acórdão ora impugnado, não tendo vindo para os autos a cópia da Ata do Júri. 5. "H.C" indeferido. Decisão unânime.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 25.02.97.

Data do Julgamento : 25/02/1997
Data da Publicação : DJ 11-04-1997 PP-12191 EMENT VOL-01864-06 PP-01131
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s) : PACTE. : ALMIR FRACCHO GUANABARINO PACTE. : ANTENOR HENRIQUE DA SILVA IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA E OUTRO COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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