STF HC 74770 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RECONSTITUIÇÃO DO CRIME: REPRODUÇÃO SIMULADA (ARTIGO 7º
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE. JÚRI.
"HABEAS CORPUS".
1. Deferindo "Habeas Corpus" a um dos ora pacientes, o TJRJ
anulou o auto de reconstituição de crime, que havia sido realizada
sem a presença dos réus. Em conseqüência, determinou que a outra se
procedesse, "intimando-se as partes, advogados de defesa e o
Promotor de Justiça". E estendeu o benefício ao co-réu.
2. Realizou-se nova reconstituição, que foi discutida em
Plenário do Tribunal do Júri.
3. E não havendo, nos autos deste "H.C.", prova alguma de
que a primeira reconstituição, mesmo anulada, tenha sido utilizada
pela Acusação, nessa mesma discussão, sendo certo, ademais, que
nenhum registro se fez a esse respeito, nem mesmo de qualquer
protesto da defesa, não é de se reconhecer o alegado cerceamento.
4. É, ademais, o que se extrai de passagem do acórdão ora
impugnado, não tendo vindo para os autos a cópia da Ata do Júri.
5. "H.C" indeferido. Decisão unânime.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RECONSTITUIÇÃO DO CRIME: REPRODUÇÃO SIMULADA (ARTIGO 7º
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE. JÚRI.
"HABEAS CORPUS".
1. Deferindo "Habeas Corpus" a um dos ora pacientes, o TJRJ
anulou o auto de reconstituição de crime, que havia sido realizada
sem a presença dos réus. Em conseqüência, determinou que a outra se
procedesse, "intimando-se as partes, advogados de defesa e o
Promotor de Justiça". E estendeu o benefício ao co-réu.
2. Realizou-se nova reconstituição, que foi discutida em
Plenário do Tribunal do Júri.
3. E não havendo, nos autos deste "H.C.", prova alguma de
que a primeira reconstituição, mesmo anulada, tenha sido utilizada
pela Acusação, nessa mesma discussão, sendo certo, ademais, que
nenhum registro se fez a esse respeito, nem mesmo de qualquer
protesto da defesa, não é de se reconhecer o alegado cerceamento.
4. É, ademais, o que se extrai de passagem do acórdão ora
impugnado, não tendo vindo para os autos a cópia da Ata do Júri.
5. "H.C" indeferido. Decisão unânime.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 25.02.97.
Data do Julgamento
:
25/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12191 EMENT VOL-01864-06 PP-01131
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : ALMIR FRACCHO GUANABARINO
PACTE. : ANTENOR HENRIQUE DA SILVA
IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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