STF HC 74799 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA.
FALTA DE MOTIVAÇÃO. CONTRARIEDADE AO LAUDO.
Habeas Corpus deferido
Ementa
HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA.
FALTA DE MOTIVAÇÃO. CONTRARIEDADE AO LAUDO.
Habeas Corpus deferidoDecisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para cassar a medida de segurança imposta pelo Tribunal indigitado coator. 2ª. Turma, 27.05.97.
Data do Julgamento
:
27/05/1997
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1997 PP-38761 EMENT VOL-01879-02 PP-00341
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE. : NILDA OUVERNEY
IMPTE. : GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão