STF HC 74803 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS CORPUS". TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MAUS ANTECEDENTES.
1. Tratando-se de réu preso em flagrante delito de
homicídio, já pronunciado e possuindo maus antecedentes, não
caracteriza constrangimento ilegal a decisão que deixa de revogar-
lhe a prisão.
2. "Habeas Corpus" indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MAUS ANTECEDENTES.
1. Tratando-se de réu preso em flagrante delito de
homicídio, já pronunciado e possuindo maus antecedentes, não
caracteriza constrangimento ilegal a decisão que deixa de revogar-
lhe a prisão.
2. "Habeas Corpus" indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 25.02.97.
Data do Julgamento
:
25/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1997 PP-15203 EMENT VOL-01866-04 PP-00778
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ SIBINO SILVA OU JOSÉ SIBINO SIBA
IMPTE. : JOSÉ SIBINO SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão