STF HC 74840 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Crime de roubo. Primariedade da paciente,
condenada à pena mínima.
Pedido deferido, para que se venha, motivadamente, a
fixar o regime de execução.
Ementa
- Crime de roubo. Primariedade da paciente,
condenada à pena mínima.
Pedido deferido, para que se venha, motivadamente, a
fixar o regime de execução.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1a. Turma, 18.02.97.
Data do Julgamento
:
18/02/1997
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1997 PP-15204 EMENT VOL-01866-04 PP-00815
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MARIA AUXILIADORA ALEXANDRE SILVA
IMPTE. : CARLOS JACINTO PELLEGRINO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão