STF HC 74861 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
LATROCÍNIO: CO-AUTORIA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA.
"HABEAS CORPUS".
1. Firmou-se a jurisprudência do S.T.F., no sentido de que
"o co-autor que participa de roubo armado, responde pelo latrocínio,
ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa" (RTJ
98/636). E de que é desnecessário saber qual dos co-autores desferiu
o tiro, pois todos respondem pelo fato (RTJ 633/380).
2. Ademais, não é o "Habeas Corpus" instrumento processual
adequado, para reexame dos elementos de prova, em que se baseou o
acórdão condenatório, para concluir naquele sentido.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
LATROCÍNIO: CO-AUTORIA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA.
"HABEAS CORPUS".
1. Firmou-se a jurisprudência do S.T.F., no sentido de que
"o co-autor que participa de roubo armado, responde pelo latrocínio,
ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa" (RTJ
98/636). E de que é desnecessário saber qual dos co-autores desferiu
o tiro, pois todos respondem pelo fato (RTJ 633/380).
2. Ademais, não é o "Habeas Corpus" instrumento processual
adequado, para reexame dos elementos de prova, em que se baseou o
acórdão condenatório, para concluir naquele sentido.
3. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 25.03.97.
Data do Julgamento
:
25/03/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1997 PP-30230 EMENT VOL-01875-05 PP-00912
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ CARLOS POLONIO
IMPTE. : LUIZ CARLOS POLONIO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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