STF HC 74907 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus.
- Inexistência da nulidade alegada em virtude da separação
dos processos, tendo sido o co-réu absolvido.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus.
- Inexistência da nulidade alegada em virtude da separação
dos processos, tendo sido o co-réu absolvido.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 04.03.97.
Data do Julgamento
:
04/03/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1997 PP-30231 EMENT VOL-01875-05 PP-00969
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : REGINALDO MORAES
IMPTE. : OTAIR BORGES MOREIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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