EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO: FUNDAMENTAÇÃO; COMPETÊNCIA DO JUIZ E MOMENTO ADEQUADO PARA PROVOCAÇÃO A RESPEITO. INDICAÇÃO DA COMARCA DO JULGAMENTO E, TAMBÉM, DESDE LOGO, DE UM DE SEUS JUÍZOS. NULIDADE PARCIAL. "HABEAS CORPUS". 1. Estão satisfatoriamente fundamentados a Representação do Juiz, pelo desaforamento, e o acórdão, que o defere, se neles fica evidenciado que há "dúvida sobre a imparcialidade do Júri", nos termos do art. 424 do Código de Processo Penal. 2. Se as circunstâncias enfatizadas na Representação e no próprio acórdão justificam a opção pelo desaforamento para a comarca da Capital, onde com mais segurança e isenção se poderá realizar o julgamento, não há razão para que se opte por comarca mais próxima à do delito. 3. Não colhe a tese sustentada pelo impetrante, no sentido de que o desaforamento só pode ser determinado quando já esteja constituído o Conselho de Sentença, com o sorteio dos Jurados. Basta que o seja a tempo, ou seja, na fase preparatória, antes, pois, de iniciado o julgamento no foro de origem, pois o Código de Processo Penal não contém norma expressa em contrário. 4. Não estava o Juiz Substituto, que presidia o processo, impedido de provocar o desaforamento, pois nele atuava e atua sem restrições a respeito. 5. Só num ponto tem razão o impetrante, ou seja, quando sustenta que não podia, o acórdão impugnado, indicar, desde logo, o 1º Tribunal do Júri da comarca da Capital para o julgamento do paciente. É que, nos termos do art. 45 do Código de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, "aos Juízes de 1º e 2º Tribunais do Júri compete processar e julgar, por distribuição: a) - os feitos de competência do Tribunal do Júri e presidir ao seu julgamento". E o acórdão não indicou razão alguma para a opção pelo 1º Tribunal do Júri. 6. "H.C." deferido, em parte, ou seja, apenas para se determinar que o processo criminal seja distribuído, por sorteio, ao Juiz do 1º ou 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, Paraíba, procedendo-se, em seguida, ao julgamento, como de direito.